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Candidato PcD tem direito à nomeação em lista específica?
Entenda como funciona a lista específica para pessoas com deficiência em concursos públicos, quando surge o direito à nomeação e o que fazer se a

Banca pode negar a condição de PcD mesmo com laudo médico?
Entenda quando a banca pode contestar o enquadramento como pessoa com deficiência, quais são os limites da avaliação biopsicossocial e como recorrer se a decisão

Candidato PcD reprovado na avaliação biopsicossocial: o que fazer?
Entenda quando a eliminação de candidato PcD na avaliação biopsicossocial pode ser ilegal, quais documentos reunir e como recorrer para proteger seus direitos no concurso

Escritório Mattozo & Ribeiro lança programa de residência jurídica para formar especialistas em Direito Administrativo
Voltada a estudantes e bacharéis em Direito, iniciativa cria trilha de formação prática e pode levar à carreira de advogado associado, com remuneração inicial superior

Comissão de heteroidentificação pode contrariar laudos, fotos e autodeclaração?
Entenda o peso da autodeclaração, dos laudos, das fotografias e dos documentos complementares no procedimento de heteroidentificação, e quando a decisão da banca pode ser

Heteroidentificação por vídeo é válida?
Entenda quando a banca de heteroidentificação pode realizar a avaliação por vídeo, quais cuidados devem ser observados e quando a eliminação do candidato pode ser